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Despacho n.º 464/2020, de 26 de novembro
Aprova a estrutura flexível da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, abreviadamente designada por DROT
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da República
Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
PGR
Orgânica da Presidência do Governo Regional
SRMar
Orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Acórdão STJ 5/2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
DROT
Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
DRAPMA
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Acórdão STJ 3/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
DRM
Orgânica da Direção Regional do Mar
Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
DRAPEC
Orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
IRE
Orgânica da Inspeção Regional de Educação
Orgânica da Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional nº4/2020/M, que aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
ORAM 2020
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
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Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2020
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
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Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Acórdão STJ 5/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
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